Questions: 36" QUESTÃO O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevêo Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento: a) do resultado. b) da ação ou omissão. c) da prisão. d) da comunicação do fato a polícia. e) da chegada da polícia ao local da ocorrência.

36" QUESTÃO
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevêo Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
a) do resultado.
b) da ação ou omissão.
c) da prisão.
d) da comunicação do fato a polícia.
e) da chegada da polícia ao local da ocorrência.
Transcript text: 36" QUESTÃO O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevêo Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento: a) do resultado. b) da ação ou omissão. c) da prisão. d) da comunicação do fato a polícia. e) da chegada da polícia ao local da ocorrência.
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Solution

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Answer

The answer is b) da ação ou omissão.

Explanation
Option a: do resultado

This option suggests that the crime is considered to have been committed at the time the result occurs. However, this is not the standard used in the general part of the Penal Code.

Option b: da ação ou omissão

According to the general part of the Penal Code, the crime is considered to have been committed at the time of the action or omission, regardless of when the result occurs. This principle is known as the "theory of activity" (teoria da atividade).

Option c: da prisão

This option is incorrect because the time of the crime is not determined by when the perpetrator is arrested.

Option d: da comunicação do fato a polícia

This option is incorrect because the time of the crime is not determined by when the crime is reported to the police.

Option e: da chegada da polícia ao local da ocorrência

This option is incorrect because the time of the crime is not determined by when the police arrive at the scene.

Therefore, the correct answer is b) da ação ou omissão.

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